FHC e Paulo Renato: uma década de atraso na educação

Da Rede Brasil Atual

São Paulo – Principal nome do candidato à Presidência da República José Serra (PSDB) para a educação, num eventual governo tucano, o economista Paulo Renato Souza é classificado como um dos quadros mais competentes do partido quando se trata de implantar ou continuar um projeto neoliberal de educação. Em seu currículo, porém, consta a participação em leis polêmicas como a que praticamente proibiu a expansão do ensino técnico federal em 1998, quando foi Ministro da Educação no governo do ex-presidente Fenrnando Henrique Cardoso (1995-2002). O economista é o atual secretário de Educação do estado de São Paulo.

Paulo Renato também é relacionado a políticas de governo que teriam levado à estagnação das universidades públicas federais, expansão das universidades privadas e implantação de um modelo de educação voltado para o mercado.

Ações implementadas durante a gestão do tucano também seriam responsáveis pelo atraso de mais de uma década na educação brasileira, afirmam fontes ouvidas pela Rede Brasil Atual, como o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Para Abicalil, um dos primeiros atos de Paulo Renato, à frente do MEC, é capaz de resumir seus oito anos de atuação (1995-2002) como ministro. O parlamentar se refere ao descumprimento do Compromisso Educação para Todos firmado no governo Itamar Franco, em que Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda.

O compromisso, firmado em outubro de 1994 – para começar a valer em outubro de 1995 – teria sido ignorado pelo tucano. “Lamentavelmente, o dado inicial da gestão Paulo Renato foi de desconhecimento dessa matriz firmada publicamente na Conferência Nacional de Educação para Todos”, declara o parlamentar. “Um compromisso reconhecido e coordenado por autoridades da Unesco, assinado por FHC e Itamar”, recorda. O compromisso estabelecia piso para os professores, diretrizes de carreira e a criação do programa nacional de formação de docentes.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, as discussões da conferência foram deixadas de lado pelo então ministro. “Ele ‘deletou’ tudo isso”, enfoca.

Abicalil estima que se o Compromisso Educação Para Todos fosse cumprido desde 1995, o Brasil teria outro patamar de qualidade na educação. “Seguramente teríamos uma outra condição de carreira e remuneração dos professores da educação”, afirma. “Mais do que isso, o patamar de qualidade estaria uma década adiante”, vaticina o parlamentar.

Ele também atribui ao ex-titular do MEC a lei que inibiu a criação de escolas técnicas federais, o estrangulamento da formação profissional da juventude, o sucateamento das universidades federais e a explosão das instituições privadas no ensino superior. “Paulo Renato aplicou o receituário neoliberal para países subordinados. Não é o receituário neoliberal para países capitalizados. Lá se tem universalização do ensino técnico. Na França de Sarkozy só há universidades públicas”, revela.

“Esse é um dado importante e relevante para entendermos o que significa ter o retorno desse tipo de gestão no caso da educação básica”, prevê o parlamentar.

Educação fundamental

Motivo de elogios e críticas, em 1996, Paulo Renato lançou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O fundo destinava recursos para o ensino fundamental, antes desenvolvido de 1ª a 8ª série, por meio de redistribuição dos recursos provenientes de impostos aplicados pelos municípios e estados. Mas só entrou em funcionamento em 1998.

Em 2006, durante o governo do presidente Lula, foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou a abranger também a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

O foco do Fundef, única e exclusivamente voltado para o desenvolvimento do ensino fundamental, foi um equívoco do governo de Fernando Henrique, avalia o presidente da CNTE. “No governo FHC vigorava a teoria do foco, o do ‘vamos trabalhar numa determinada etapa da educação’, em detrimento de todos os outros níveis”, suscita Leão. “Não foi à toa a escolha da etapa do ensino fundamental porque daria o mínimo de conhecimento para os alunos. Todos em tese sairiam dessa etapa sabendo ler e escrever e está tudo bem”, analisa.

A opção exclusivamente pelo ensino fundamental teria levado o Brasil ao índice de 94% das crianças nas escolas. Mas não é tão significativo assim, diz Abicalil. “Esse índice vinha se acelerando no período anterior. Hoje é de 98%. É uma demanda social irrefutável depois do processo de urbanização aceleradíssima”, define.

Apesar do índice marcante de crianças na escola, o Fundef, e a gestão de Paulo Renato de forma geral, teria desprezado outros níveis de educação, importantes para a população brasileira. “Ele não enfrentou os temas da educação infantil e daqueles que estavam com a idade fora da série correspondente”, avalia Abicalil.

O deputado analisa que o discurso do ex-ministro sempre se ateve à universalização da matrícula para depois alcançar a qualidade. “(Ele) Nunca teve uma visão sistêmica, orgânica do processo educativo como educação pública. Menos ainda protagonismo da união na condução de políticas universais”, diz o parlamentar.

Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Rubens Barbosa de Camargo, o Fundef  de certa maneira estabeleceu melhores condições de ensino no Norte e Nordeste, apesar de ter representado o empobrecimento de outros níveis de ensino. “O Fundef deu pelo menos um alento para essas redes e esses professores. A gente percebe que inclusive teve alguma melhoria de salário para os professores”, contextualiza.

O especialista em gestão de sistemas e unidades escolares e financiamento da educação cita outro projeto positivo do período de Paulo Renato. “Um programa de alfabetização, o Profa, apresentou coisas boas, mas é preciso avaliar com cuidado a forma como foi feito”, ressalva.

O programa estabeleceu um tipo de metodologia de alfabetização de crianças pequenas muito interessante por ter aplicabilidade a diferentes lugares, conta o especialista. Mas deixou a desejar em termos de desenvolvimento de noções de cidadania. “Você quer (da tarefa de educar) que a criança leia o mundo, não só palavras”, explica Camargo.

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